Quinta-feira, 28 de Maio de 2020

Justiça suspende cassação de Dito Xaréu

Publicada em 02/12/19 as 23:27h - 51 visualizações

por Tv Mares Guarapari


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 (Foto: Tv Mares Guarapari)

Uma decisão liminar proferida hoje (29) determinou o retorno de Dito Xaréu (SDD) à câmara de vereadores de Guarapari. Dito havia sido cassado no dia 14 de setembro em votação aberta, por 12 votos.

O juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, que proferiu a decisão, afirmou que faltou a perícia dos áudios de WhatsApp, cuja autoria é atribuída ao vereador cassado no último mês, sem a devida comprovação.

“Daí a gravidade da supressão probatória imposta pela comissão ao requerente – sob fundamento interpretativo de convencimento quanto ao mérito da acusação -, com privação do direito de realização da prova pericial dos áudios, conectada a última à garantia constitucional da ampla defesa e ao direito de evidenciação da inexistência dos motivos invocados para a cassação ou da própria inocorrência da autoria objeto da imputação”

No processo, o juiz responsável concedeu tutela provisória para suspender a perda definitiva do mandato parlamentar de Dito Xaréu. Ainda foi determinado retorno imediato do vereador ao cargo.




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